O Município de Penha, no Estado de Santa Catarina, publicou o edital de licitação para a concessão da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
O prazo de vigência do contrato é de 35 (trinta e cinco) anos e o seu valor estimado é de R$ 1.151.779.664,44 (um bilhão, cento e cinquenta e um milhões, setecentos e setenta e nove mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos), correspondente ao total da receita estimada. O contrato será regulado pela Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento – ARIS.
A licitante vencedora será aquela que obtiver a melhor ponderação entre técnica e menor tarifa. A apresentação de propostas está agendada para dia 12 de setembro.
O sistema de saneamento básico é atualmente gerido por uma autarquia municipal, Águas de Itapocoróy, que tem como um de seus principais fornecedores a empresa Nacional Águas e Saneamento, cujos sócios são Serrana Engenharia e Aegea.
