O Município de Porto Velho, capital do Estado de Rondônia, publicou Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) com a finalidade de obter estudos de viabilidade de parceria público-privada (PPP) de iluminação pública.
A cidade tem população estimada de 520 mil habitantes e sua Receita Corrente Líquida (RCL) é de R$ 1,1 bilhão (valor total dos últimos 12 meses, de acordo com o Relatório Resumido de Execução Orçamentária do 2º Bimestre de 2017).
O prazo previsto para a eventual concessão administrativa é de 30 anos. Os interessados em participar do PMI devem se inscrever até o dia 24 de outubro e o prazo para o desenvolvimento dos estudos de viabilidade é de 120 dias.
Além do projeto de iluminação pública, o Conselho Gestor do Programa de Parceria Público-Privada do Município já priorizou PPPs e concessões em diversos setores: cemitérios, resíduos sólidos, parques urbanos, estacionamentos públicos, mercados municipais, entre outros.
