O contrato de parceria público-privada (PPP) celebrado entre o Município de Barueri, no Estado de São Paulo, e a concessionária Barueri Energia Ltda. (consórcio formado pelas empresas Foxx Soluções Ambientais Ltda. e Tecipar Engenharia e Meio Ambiente Ltda.) será analisado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP).
Trata-se de concessão administrativa para a prestação de serviços de tratamento de resíduos sólidos urbanos. O valor estimado do contrato é de R$ 399.951.749,29 e seu prazo de vigência é de 30 anos. O contrato foi adjudicado em janeiro de 2012, em decorrência da Concorrência Pública nº 23/10.
O TCE/SP avaliará o contrato em função de representação apresentada pelas empresas Usina Verde S/A e Construtora Ferreira Guedes S/A, que questionaram aspectos procedimentais da licitação.
O projeto foi estruturado via Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI). A autorização foi concedida em 16 de dezembro de 2009, pela Prefeitura de Barueri, à Foxx Soluções Ambientais Ltda., que apresentou os estudos de viabilidade e o projeto básico.
