O contrato de parceria público-privada (PPP) celebrado entre o Município de Rio Claro, no Estado de São Paulo, e a Foz de Rio Claro S.A. passa por procedimento de revisão ordinária, que deverá ser concluído até o fim de maio.
O contrato foi celebrado em 2007 e os acionistas da sociedade de propósito específico são Foz do Brasil S.A. (59%); Latam Water Participação Ltda. (40%); e Construtora Norberto Odebrecht (1%). O objeto da concessão administrativa é a prestação de serviço público de operação e atividades de apoio, acompanhadas das obras de complementação, adequação e modernização do sistema de esgotamento sanitário do Município.
A revisão ordinária é conduzida pela Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento (ARES), criada pelo Consórcio Intermunicipal das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - Consórcio PCJ.
A concessionária já apresentou seu pleito e os documentos de referência para a revisão ordinária já passaram por consulta e audiência pública.
