O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Obras (SEOBRAS), publicou, em 6 de junho, o Edital Público para a Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada nº 003/2012.
O edital estabelece as regras para que a iniciativa privada interessada apresente estudos de viabilidade referentes a futura PPP cujo objeto é a "implantação, manutenção e operação do serviço de transporte metroviário de passageiros e reversão ao final para o Estado do Rio de Janeiro do trecho denominado Linha 03 do Metrô do Rio de Janeiro, ligando a Praça Araribóia, em Niterói, até a localidade de Guaxindiba, na cidade de São Gonçalo, próximo à BR 101, com extensão estimada de via de 23km (“LINHA 03”)", de acordo com o termo de referência disponibilizado em formato físico pela SEOBRAS.
Os estudos de viabilidade envolvem: estudos de transportes e estimativa de demanda; estudos de engenharia; estudos ambientais; plano operacional; caracterização técnica do material rodante e equipamentos; caracterização técnica dos sistemas; orçamento base; modelagem econômico-financeira; e jurídica.
Os interessados deverão apresentar a manifestação de interesse em realizar os estudos de viabilidade em até 30 dias contados da publicação do edital. Posteriormente, quando do recebimento da autorização, os interessados terão 60 dias para apresentar a versão definitiva e completa dos estudos de viabilidade.
O valor máximo global dos estudos de viabilidade apresentados não poderá ultrapassar o montante de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais) ou 0,5% (meio por cento) do valor estimado dos investimentos, o que for menor. Inteiro teor do chamamento: partes
1 e
2.
