O Prefeito de Paulínia, localizada no Estado de São Paulo, publicou decreto com a finalidade de formalizar a intervenção na concessionária responsável pela parceria público-privada (PPP) do Polo Cinematográfico e Cultural da cidade.
O contrato de concessão administrativa foi assinado em 2008 pela Secretaria de Cultura e tem como objeto a disponibilização, operação, manutenção e conservação, precedida da execução de obra pública, de infraestrutura cultural (Museu do Cinema e Estúdios de gravação).
O Decreto Municipal nº 6.891 foi assinado em 26 de outubro de 2015, mas apenas foi publicado no Diário Oficial em 30 de dezembro de 2015.
A concessionária Estúdios Paulínias Construção e Administração de Estúdios SPE Ltda. (formada por AC&F Serviços Técnicos Ltda. (SMH), Quanta Centro de Produções Cinematográficas de São Paulo Ltda., Técnicas Eletromecânicas Telem S.A., Templum Desenvolvimento de Pessoas e Organizações Ltda.-EPP) foi afastada de suas atividades, não lhe sendo permitido permanecer ocupando os ativos vinculados à PPP.
O decreto nomeia como interventor o Secretário de Obras, Marcelo de Mello, a quem compete assegurar o fiel cumprimento do contrato de PPP, assim como a edição dos atos de gestão e administração da concessão em especial: praticar e ordenar que sejam praticados os atos necessários à consecução do objetivo da intervenção; apurar e relatar à Municipalidade de Paulínia quaisquer irregularidades praticadas pelos responsáveis da concessionária, decorrentes de atos ou omissões, ou outras de que venha a tomar conhecimento; zelar pelo integral cumprimento de todas as disposições e obrigações estabelecidas no contrato de concessão; e proceder a outras ações necessárias à consecução da intervenção e da eventual extinção da Concessão.
O interventor deve fazer um relatório sobre suas atividades no prazo de 30 dias.
