A Prefeitura de São Paulo pretende reorganizar a SPP – Companhia São Paulo de Parcerias S/A, estatal responsável por gerir o programa de parcerias público-privadas do Município.
Recente projeto de lei de autoria do poder executivo pretende alterar a lei municipal que autorizou a criação da SPP, que passará a se chamar SP Negócios. Entre as competências da SP Negócios está "estruturar projetos de infraestrutura, concessões, parcerias público-privadas e outros projetos de interesse público, fornecer subsídios técnicos e auxiliar na sua implementação, conforme diretrizes do Poder Executivo Municipal".
Adicionalmente, o projeto estabelece que "os contratos celebrados pela SP Negócios, para aquisição de bens e serviços, serão precedidos de procedimento licitatório simplificado a ser definido em seu estatuto”, medida que, por exemplo, facilitará a eventual contratação de consultores externos para colaborar na fase de análise da viabilidade dos projetos de PPP.
