A primeira parceria público-privada (PPP) de Alagoas, celebrada pela CASAL — Companhia de Saneamento de Alagoas, aproxima-se da conclusão da fase de construção e provavelmente terá que passar por processo de reequilíbrio econômico-financeiro em função de obra nova de responsabilidade da concessionária.
A PPP, denominada "Sistema Adutor do Agreste", é uma concessão administrativa cujo objeto envolve os seguintes aspectos do sistema de saneamento básico estadual: (i) construção, gestão, operação e manutenção do novo Sistema Adutor do Agreste, planejado para iniciar em Traipu e terminar em Arapiraca; (ii) recuperação, gestão, operação e manutenção do Sistema Adutor existente; (iii) realização de serviços complementares relativos à Leitura e Fornecimento de Hidrômetros, Fiscalização e Cobrança.
A licitante vencedora foi a Companhia Águas do Brasil - CAB Ambiental. Segundo informado pelo Presidente da CASAL, Álvaro Menezes, "a execução do novo sistema adutor está 97% concluída, com testes operacionais programados para até 15 de junho, as melhorias operacionais nas adutoras existentes estão 65% concluídas e, quanto aos serviços comerciais, houve avanços importantes no sistema de leitura e entrega de contas com agregação de tecnologia nova para a CASAL, melhorias no sistema de cobrança e implantação/substituição de hidrômetros".
Ainda segundo o Presidente Álvaro Menezes, a PPP é um desafio para a CASAL, para o Estado de Alagoas e para a própria CAB "na medida em que aqui de fato se coloca em prática o conceito de PPP, ou seja, serviços de gestão operacional e comercial, acompanhados da construção de um novo sistema adutor para Arapiraca - 2º cidade de Alagoas - e mais 9 municípios. Para o Estado e para a CASAL é desafiador mudar o modelo de gestão, enfrentar a ruptura de paradigmas internos no modo de gerenciar os serviços e pagar a contraprestação com recursos da própria receita sem que tenha havido acréscimos no faturamento o qual está diretamente relacionado com a venda de mais água do novo sistema adutor. Para a CAB o desafio é sair do modo de execução de obra e entrar no de gestão associada a CASAL com seus normativos internos, burocracia, limitações legais e naturais expectativas corporativistas. A implantação do novo sistema adutor é um caso de sucesso pois entrará em operação com 12 meses de obra e com excelente qualidade".
Em relação ao iminente processo de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, a última ata de reunião do Conselho de Administração da CAB Ambiental (realizada em 30 de abril e publicada em 28 de maio) informa que foi celebrado um "aditivo ao contrato de EPC firmado entre CAB Águas do Agreste e Galvão Engenharia, já aprovado por este conselho, incluindo novo trecho da adutora, que era de responsabilidade da CASAL; ressaltando a importância de formalizar com urgência o aditivo ao contrato de parceria publico privada firmado, a fim de refletir os documentos recebidos da CASAL requerendo esse acréscimo".
De acordo com o Presidente da CASAL, Álvaro Menezes, "a adutora de água tratada não estava no escopo do contrato porque se imaginou na época do projeto que a CASAL faria esta obra, entretanto por razões que caracterizam a forma de contratação vigente no Brasil e as fontes de recursos financeiros disponíveis, a CASAL não pode executar a obra. São 2,3 km de extensão em tubos de 700 mm para interligar a nova ETA com a rede de distribuição de Arapiraca. O fato relevante é a adequação contratual que se fará, sempre com base na premissa econômica de que não deverá haver impacto na tarifa nem tampouco redução dos ganhos projetados para a CASAL com o aumento de faturamento e o pagamento da contraprestação. No momento se aguarda que a CAB apresente as planilhas e demais documentos para análise da CASAL".
Ao encerrar a entrevista, o Presidente da CASAL apresentou algumas reflexões sobre o uso das PPPs no setor de saneamento básico: "infelizmente as PPP no setor de saneamento não tem como utilizar recursos do PAC ou outra fonte do Governo Federal para pagar a contraprestação enquanto o empreendimento não dá lucro para o contratante. Seria muito bom para o Nordeste e Norte do Brasil poder usar PPPs reais e usá-las também para melhorar a performance gerencial e os resultados empresariais dos operadores públicos contratantes de PPPs ou até de locação de ativos, como temos em Maceió".
