Projetos de interesse público de Mogi das Cruzes podem ser objeto de PPPs

O Município de Mogi das Cruzes, no Estado de São Paulo, apresenta algumas pautas de interesse público que poderiam ser objeto de parcerias público-privadas (PPPs).

A Receita Corrente Líquida (RCL) do Município é de R$ 886.951.939,58 (data-base de abril de 2014) e já foi aprovada a Lei Municipal nº 6.815/2013, que instituiu o programa de PPPs na cidade.

Analisando-se os projetos de interesse da atual gestão, alguns deles poderiam ser contratados via PPPs, como, por exemplo:

  • Creches;
  • Hospital;
  • Complexo educacional;
  • Unidade de tratamento de dependentes de álcool e drogas; 
  • Distrito industrial; 
  • Centro tecnológico de pesquisas agrícolas; e
  • Centro de convenções.
A lei municipal também ressalta a possibilidade do uso do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) no âmbito do programa de PPPs de Mogi das Cruzes.
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