Recife anula edital de PPP semanas após tê-lo publicado e sinaliza áreas prioritárias

A Prefeitura de Recife anulou o edital de Parceria Público-Privada (PPP), na modalidade concessão patrocinada, "para a construção, operação e manutenção de 14.595 (quatorze mil, quinhentas e noventa e cinco) vagas de estacionamento público tarifado em edifícios garagem e 4.000 (quatro mil) vagas de estacionamento público tarifado em superfície, destinadas à utilização pela população em geral do Município de Recife".

O edital havia sido publicado semanas atrás, em dezembro, ao final do mandato do Prefeito anterior. Segundo decisão do Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos de Recife, a anulação foi decidida tendo em vista o "Alerta de Responsabilização do Tribunal de Contas do Estado e a necessidade de adequação do Edital aos termos da Lei Municipal nº 17.856/2013", que se dedica às PPPs.

A apresentação das propostas estava prevista para o dia 18 de fevereiro. O prazo do contrato era de 35 (trinta e cinco) anos e a estimativa de investimento era de R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais).

Os estudos de viabilidade, selecionados por intermédio de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), foram desenvolvidos pela empresa Synthesis Empreendimentos Ltda..

O projeto, se licitado, seria o primeiro contrato de PPP de Recife, que recentemente divulgou as áreas que terão prioridade na análise de "Proposta de Manifestação de Interesse-PMI": urbanismo, mobilidade e equipamentos públicos (Resolução n° 001/2013, Comitê Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas - CGPR).

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