O Estado de Rondônia, por intermédio da Secretaria da Saúde, iniciou o procedimento de consulta pública das minutas de edital, contrato e anexos do que pode ser o seu primeiro contrato de parceria público-privada (PPP).
Trata-se da concessão administrativa para a gestão e operação do Hospital Estadual de Urgência e Emergência de Rondônia (HEURO), precedido da aquisição e montagem de equipamentos médicos, aparelhos, utensílios e mobiliário.
O projeto foi estruturado via Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), publicado no segundo semestre de 2012, do qual participaram as empresas Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda. e SM Assessoria Empresarial e Gestão Hospitalar Ltda..
O prazo de vigência do contrato é de 15 (quinze) anos e o valor máximo da contraprestação mensal é de R$ 13.833.000,00 (treze milhões, oitocentos e trinta e três mil reais). O licitante vencedor será aquele que requerer a menor contraprestação e que tenha sido pré-qualificado, nos termos do edital.
O prazo da consulta pública é de 35 (trinta e cinco) dias, contados desde 28 de janeiro. As críticas, sugestões e comentários podem ser enviados por escrito para a Gerência do Programa de Parcerias Público-Privadas - GPPPP.
