O Estado de Rondônia, por intermédio da estatal Companhia de Águas e Esgoto do Estado de Rondônia - CAERD, publicou o Edital de Chamamento Público para Manifestação de Interesse nº 001/2013 cuja finalidade é obter "estudos para ampliação, modernização e manutenção das unidades operacionais dos sistemas e serviços de saneamento básico objeto da atuação da CAERD".
Segundo divulgado pelo Estado, as eventuais parcerias com a iniciativa privada contribuirão para a "ampliação da capacidade de investimentos para a universalização do saneamento básico e para o cumprimento de obrigações já contraídas pela empresa [CAERD] nos contratos em vigor com os Municípios".
O foco dos estudos serão os serviços de esgotamento sanitário e a otimização da gestão comercial. Os estudos de viabilidade deverão ser apresentados em 90 (noventa) dias e contemplarão as dimensões técnico-operacional, institucional, legal e econômico-financeira.
O Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) foi publicado no dia 9 de maio e o prazo para cadastramento é de 10 (dez) dias corridos, contados de sua publicação. O PMI não estabeleceu o valor teto para eventual ressarcimento aos autores dos estudos eventualmente selecionados pelo Estado.
