O Município de São Roque, no Estado de São Paulo, promulgou a Lei nº 4.137, de 14 de janeiro de 2014, cujo objeto é a instituição do programa de parcerias público-privadas (PPPs).
Em 2013 o Município havia contratado uma consultoria para assessorar na implantação de seu programa de PPP. A população de São Roque é de aproximadamente 78 mil habitantes e a sua receita corrente líquida é de R$ 186.888.055,66 (referente ao segundo quadrimestre de 2013).
A lei também criou o Conselho Gestor das PPPs, formado por 6 (seis) representantes do poder executivo.
