O Estado de Santa Catarina, por intermédio da SC Participações e Parcerias S/A (SCPar), publicou o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) nº 001/2013, cujo foco é o recebimento de estudos "com o propósito de definir alternativas para viabilizar a implantação das centrais de atendimento ao cidadão".
O projeto tem a finalidade de reunir em um único local serviços públicos das três esferas governamentais (federal, estadual e municipal) de forma integrada, além de outros serviços agregados, visando a eficiência de custo, tempo e qualidade de atendimento, com horários diferenciados aos da jornada tradicional de trabalho da população.
Poderão ser disponibilizados serviços dos órgãos governamentais, como os a seguir destacados: Instituto de Identificação, Sine, Detran, Secretaria de Estado da Fazenda, Casan, Celesc, serviços públicos eletrônicos, Procon, Juizado Especial Civil, entre outros.
Os interessados poderão se cadastrar no referido PMI até o dia 23 de abril. Após este prazo, o poder público decidirá quais são as empresas autorizadas a participar do procedimento.
Foram estabelecidas duas premissas para os estudos de viabilidade:
Os estudos de viabilidade solicitados são: estudo de viabilidade técnica; estudo de viabilidade econômico-financeira; e modelagem jurídica. O prazo máximo para a realização de todos os estudos será de até 120 (cento e vinte) dias.
Em 2012, Santa Catarina já havia publicado um PMI similar, mas foi detectada a necessidade de que novos estudos sejam realizados. Outros Estados também já contrataram ou pretendem contratar PPPs para serviços de atendimento ao cidadão, como Minas Gerais, Paraná, Ceará, Espírito Santo e Distrito Federal.
