A Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SEA/PR) divulgou uma proposta de estratégia para a universalização do saneamento básico, a ser conduzida pelo Ministério das Cidades, no âmbito do Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB).
Segundo informado pela SEA/PR, a novidade do modelo é a mobilização de estatais de saneamento e de governos estaduais mediante incentivos da União. O projeto prevê, também, a participação de investidores privados, fundos de pensão e seguradoras. Segundo a proposta, são necessários, em valores de hoje, R$ 330 bilhões para que os serviços de saneamento básico alcancem todos os brasileiros até 2030.
Uma das sugestões prevê o uso dos contratos de parceria público-privada (PPP) como veículos para que os investimentos sejam realizados de modo a permitir a universalização do saneamento básico.
A ideia prevê a celebração de um convênio entre a União e o Estado interessado na proposta. Para tanto, há duas condições: (i) a estatal estadual responsável pelos serviços de saneamento deveria ter contratos de concessão celebrados com os titulares dos serviços e compatíveis com os investimentos necessários à universalização, assim como (ii) o Estado deveria ter um progama de PPP já institucionalizado, com Comitê Gestor constituído.
Em seguida, os projetos de PPP seriam estruturados via Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) e as futuras licitações de PPPs seriam geridas pela empresa estadual de saneamento.
As licitantes vencedoras constituiriam sociedades de propósito específico (SPEs) que contariam com participação acionária do FI-FGTS, Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FI-FGTS, criado por autorização da Lei nº. 11.491, de 20 de junho de 2007, cujo objetivo é proporcionar a valorização de suas cotas por meio da aplicação de seus recursos na construção, reforma, ampliação ou implantação de empreendimentos de infraestrutura em rodovias, portos, hidrovias, ferrovias, energia e saneamento.
