Sociedade de advogados lança cartilha sobre MIP e PMI

O MHM Advogados lançou a "Cartilha MIP", dedicada à participação da iniciativa privada na modelagem de projetos de infraestrutura.

A publicação tem a finalidade de colaborar com o debate sobre as práticas recentes do mercado de PPPs, assim como sugerir caminhos, alternativas e ferramentas para aprimorar o uso de recursos privados na obtenção de estudos de viabilidade, especialmente tentando resolver ou mitigar dificuldades enfrentadas em casos anteriores.

Segundo Rosane Lohbauer, sócia do MHM Advogados e colaboradora do PPP Brasil, foi possível observar nos últimos anos o desenvolvimento de um instituto (o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI) que, muito embora já existisse há mais de 20 anos em nossa legislação, pouco era usado: "Além do PMI, surgiu também a Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada (MIP). O tema floresceu e o número de oportunidades de investimento cresceu. Mas o que nos chamou a atenção foi a dificuldade de operacionalizar em nossa máquina pública toda a complexidade do recebimento, análise e consolidação dos estudos e demais materiais apresentados no âmbito das PMI e das MIP".

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