O Município de Taboão da Serra, localizado no Estado de São Paulo (244 mil habitantes), publicou (i) edital de licitação para a contratação de concessão administrativa cujo objeto é a delegação da prestação do serviço público de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos e (ii) procedimento de manifestação de interesse (PMI) cujo objeto é a elaboração de estudos de viabilidade de PPP para a construção e manutenção de infraestrutura escolar.
A entrega das propostas para a PPP de resíduos sólidos urbanos será no dia 18 de junho de 2012. Além da delegação dos serviços de limpeza urbana e o manejo e destinação final dos resíduos sólidos, o objeto também compreende a exploração de atividades que se vinculem à operação ou à infraestrutura do serviço, inclusive aproveitamento energético dos resíduos sólidos.
Em relação à PMI, serão recebidas manifestações de interesses, para os estudos de viabilidade técnica, econômica e financeira de projeto de PPP para a construção e manutenção de infraestrutura escolar, a fim de proporcionar a oferta de 7.000 (sete mil) vagas, em unidades de educação infantil. Os pedidos de informações sobre a manifestação de interesse serão recebidos até o dia 31 de maio de 2012.
