O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR) suspendeu o andamento da licitação de Maringá cujo objeto é a prestação dos serviços públicos de coleta, tratamento e destinação final de resíduos sólidos no município.
Segundo relatório do TCE/PR houve irregularidades na gestão da consulta pública, o que demandaria a realização de nova consulta. As irregularidades decorrem de incompletudes nas minutas de edital, contrato e anexos, como, por exemplo, estudos de engenharia superficiais.
O projeto já encerrou a fase de consulta pública, em outubro, e a próxima etapa seria a publicação do edital de licitação. O prazo de vigência da concessão administrativa é de 30 (trinta) anos e o seu valor estimado é de aproximadamente R$ 1,16 bilhão.
Além da decisão de suspensão do TCE/PR, o projeto também enfrentou oposição de algumas entidades (Ministério Público do Trabalho no Paraná, Central Única dos Trabalhadores, Arquidiocese de Maringá, Observatório Social e das Metrópoles, Instituto Lixo e Cidadania e sindicatos da região), que solicitaram à Câmara Municipal e à Prefeitura a suspensão do andamento da licitação em função da necessidade de que houvesse a possibilidade efetiva de diálogo com a sociedade civil organizada sobre o projeto de PPP.
