O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP), em sede de representações formuladas por Sanecol Saneamento Ambiental e Ecológico Ltda. e Salvador Soares de Melo, suspendeu pela segunda vez a licitação do Município de Taubaté para a contratação de parceria público-privada (PPP) para a prestação de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
As propostas deveriam ser apresentadas no dia 27 de maio. Essa é a segunda vez que o TCE/SP suspende a licitação desta PPP, a primeira vez ocorreu em julho de 2014.
O prazo de vigência do contrato de concessão administrativa é de 30 (trinta) anos e o seu valor estimado é de R$ 2.063.378.720,00 (dois bilhões, sessenta e três milhões, trezentos e setenta e oito mil e setecentos e vinte reais).
O TCE/SP concedeu prazo de 48 horas para que o Prefeito de Taubaté apresente suas considerações, defesas e esclarecimentos. O mérito das representações deve ser julgado após este prazo.
