O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP), em função de representação formulada pela Colepav Ambiental Ltda., pediu informações à Prefeitura de Taboão da Serra sobre o edital de PPP cujo objeto é a contratação de concessionária para a prestação de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos.
O valor estimado da PPP é de R$ 866.494.116,00 (oitocentos e sessenta e seis milhões, quatrocentos e noventa e quatro mil, cento e dezesseis reais) e o prazo do contrato é de 20 (vinte) anos.
Antes de julgar a representação formulada, o TCE/SP decidiu pedir informações adicionais à Prefeitura, especialmente no que diz respeito à "observância do índice máximo de endividamento da receita corrente líquida". Em breve o TCE/SP deverá se pronunciar sobre o caso e, então, a situação de suspensão da licitação será resolvida.
