O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM), por decisão do Plenário, autorizou que o poder executivo retome o certame da Concorrência Internacional nº 01/SES/2015, cujo objeto é concessão administrativa para a modernização, otimização, expansão, operação, manutenção e controle remoto e em tempo real da infraestrutura da rede de iluminação pública do Município.
O TCM estabeleceu que sejam implementadas adequações ao edital, conforme o voto do Conselheiro Relator da matéria. Uma das medidas apresentadas pelo TCM diz respeito à inviabilidade de participação da AES Eletropaulo na licitação, sob o argumento de que, por já fornecer energia elétrica para o Município, a empresa teria vantagem em relação aos outros concorrentes.
A licitação está suspensa desde junho, em função de liminar do TCM. Após a Prefeitura implementar as alterações no edital, a tendência é que a licitação seja retomada.
O projeto foi estruturado via Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) publicado em 2013, mas ainda não foram divulgados os autores dos estudos aproveitados pela Prefeitura. A fase de consulta pública ocorreu entre outubro e novembro de 2014.
O prazo de vigência do contrato é de 20 (vinte) anos e o seu valor estimado é de R$ 7,3 bilhões.
O licitante vencedor será aquele que solicitar o menor valor de contraprestação mensal, cujo teto foi estabelecido em R$ 30.550.000,00 (trinta milhões, quinhentos e cinquenta mil reais) na primeira versão do edital.
