Unidade de PPP australiana estabelece novas diretrizes para seu programa de parcerias

A Unidade de PPP do Estado de Victoria, na Austrália, publicou recentemente novas diretrizes para seu programa de parcerias público-privadas. 

Desde 2000, por intermédio da Partnerships Victoria, já foram celebrados 22 contratos, que somam mais de 10 bilhões de dólares australianos em investimentos.

Segundo a nova política pública, as diretrizes contribuem para que se desenvolva uma prática consistente nas licitações públicas, facilitando o processo de tomada de decisão sobre os projetos de PPP. Além disso, a preocupação com a governança dos projetos contribui para que os custos da licitação, suportados pelo poder público e pela iniciativa privada, sejam menores, contribuindo também para que as licitações sejam conduzidas de modo transparente, maximizando a oportunidade para que a iniciativa privada apresente soluções eficientes e inovadoras.

Entre as novas diretrizes estão as seguintes:

• reembolso parcial dos custos de preparação das propostas aos licitantes perdedores (com o objetivo de ampliar o nível de competição da licitação e atrair propostas de maior qualidade);
• será aprovada uma política específica sobre o recebimento de Manifestações de Interesse da Iniciativa Privada (MIP).