Vinhedo prioriza PPP de iluminação pública

O Município de Vinhedo, localizado no Estado de São Paulo, priorizou sua primeira iniciativa de parceria público-privada (PPP), para os serviços de iluminação pública.

A cidade tem população estimada de aproximadamente 75 mil habitantes e sua Receita Corrente Líquida (RCL) é de R$ 439 milhões (valor estimado para 2017, de acordo com o Relatório Resumido de Execução Orçamentária do 4º Bimestre).

A PPP de iluminação pública está em fase de estudos de viabilidade, que serão obtidos via Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI).

A Prefeitura já autorizou o consórcio interessado em desenvolver os estudos e definiu o prazo de 90 (noventa) dias para que sejam apresentados ao Conselho Gestor do programa municipal de PPPs.

O Município já conta com sua lei local de PPPs, promulgada em dezembro de 2016.

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