O Município de Vitória, por intermédio da Companhia de Desenvolvimento de Vitória (CDV) e da Secretaria de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana, publicou Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) com a finalidade de obter estudos de viabilidade de parceria público-privada (PPP) de iluminação pública.
A CDV, empresa pública municipal responsável pelo PMI, é a unidade operacional de coordenação do Programa de PPPs de Vitória. Foram solicitados estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira e jurídica a respeito da modernização, otimização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública da cidade.
O prazo para o cadastramento das empresas interessadas encerra-se no dia 26 de janeiro e o prazo para o desenvolvimento dos estudos é de 60 (sessenta) dias, contados da publicação da autorização. O valor máximo para o ressarcimento aos autores dos estudos eventualmente aproveitados é de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).
De acordo com André Gomyde Porto, Diretor-Presidente da CDV e Presidente do Conselho Gestor de PPP, o PMI foi preparado depois de muito trabalho e preparação prévia, "com isso, o próprio chamamento público já traz as informações necessárias para o desenvolvimento dos estudos".
Adicionalmente, o Diretor-Presidente explicou que os principais desafios para o futuro do projeto estão relacionados à licitação: "Após recebermos os estudos das interessadas no PMI, teremos que escolher a melhor modelagem e preparar um edital de licitação que proporcione uma concorrência ampla e transparente. É um desafio porque é um assunto complexo. Mas nossa equipe de PPP, dirigida pelo Fábio Moraes, está preparada para cuidar com competência do assunto. Colocamos no chamamento, e colocaremos no edital, a obrigatoriedade de que a futura concessionária implante um sistema wi-fi com internet de alta velocidade em toda a cidade. Esse será um bom desafio para os licitantes".
O PMI foi originado em função de requerimento da GE Iluminação do Brasil Comércio de Lâmpadas Ltda., documento que será franqueado aos eventuais interessados.
Segundo Fábio Moraes, Secretário Executivo do Conselho Gestor de PPP, "um importante desafio que não podemos ignorar foi a fase de organização do arcabouço legal de PPPs em Vitória. Um arranjo que levou muitos meses de preparo. Com tal organização foi possível atrair empresas de ponta. Uma dessas empresas, a GE, fez um estudo preliminar sobre os nossos ativos de iluminação e para nossa surpresa os mesmos indicaram que é viável a implantação de um projeto, via concessão administrativa".
