O ano de 2012 se encerra com uma expectativa bastante promissora para a expansão dos investimentos para formação de ativos na área de infraestrutura de transportes em geral (com o anúncio das novas concessões e PPP nas áreas de estradas, ferrovias, portos e (novos) projetos a serem desenvolvidos no setor aereoportuário), além das PMI que serão apresentadas nas áreas de mobilidade urbana (com metrô e trens urbanos e regionais, incluindo interligações com o futuro TAV), e a continuidade dos investimentos nas áreas de saneamento básico e geração de energia através do tratamento de resíduos sólidos.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, por intermédio da 6ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (PRODEP), instaurou inquérito civil público, "visando a apuração de ilegalidades no processo de contratação na forma de parceria público-privada", nos termos da Portaria nº 79, de 19 de outubro de 2012. O foco do inquérito aparenta ser uma PPP na área de resíduos sólidos.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória nº 575/12, que permite aos governos realizarem pagamentos às empresas com as quais mantêm parcerias público-privadas (PPPs) antes do término das obras. A matéria será votada ainda pelo Senado.
O Comitê Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado de Pernambuco (CGPE) prorrogou os prazos para a apresentação dos estudos de viabilidade de três projetos de PPP. As autorizações foram concedidas à Galvão Engenharia S.A. (projeto de Duplicação da Rodovia PE 001), à Odebrecht Transport Participações S.A. (projeto Rota do Capibaribe - Ramal da Copa) e à Construtora Andrade Guitierrez S.A. (projeto Eixo de Ligação Norte).
Resumo: A parceria público-privada (PPP) é espécie de contrato administrativo de concessão que possui normas diferentes da concessão comum, podendo ser estabelecida na modalidade administrativa ou patrocinada. Neste trabalho investigaram-se as PPPs como ferramenta utilizada pelo Estado brasileiro para a execução de obras ou serviços em infraestrutura. Desta forma, expressaram-se os riscos causados pelos processos de assimetria de informação, além de problemas políticos gerados por grupos de interesses e rent-seeking.
