PPP Brasil

O Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Governo, publicou o Edital de Chamada Pública nº 3/2012 com o objetivo de "convidar pessoas jurídicas interessadas em elaborar estudos técnicos e modelagens de Parcerias Público-Privadas para apresentação de projeto na área de Mobilidade Urbana, que venha a apresentar proposta de solução viária, com a criação de uma nova ligação entre a área norte do Plano Piloto de Brasília e a BR-020, em conformidade com o Plano Diretor de Transporte Urbano e Mobilidade do Distrito Federal e Entorno - PDTU/DF".

Tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo o Projeto de Lei nº 751/2012, de autoria do Governador do Estado, "que autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, a Caixa Econômica Federal – CEF ou outras instituições financeiras e organismos de crédito, nacionais ou internacionais, cujos recursos serão destinados à construção da Linha 6 – Laranja do Metrô de São Paulo".

O Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas (PPPs) do Estado de Santa Catarina escolheu 3 (três) entre as 7 (sete) propostas recebidas no Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) cujo objetivo é obter estudos de viabilidade de projetos que possam melhorar a mobilidade urbana entre a Ilha de Santa Catarina e Florianópolis.

Como se deu nos demais setores historicamente dominados pela presença do Estado (telecomunicações, ferrovias, aeroportos, água e saneamento, energia etc.), os portos brasileiros foram estruturados e sempre funcionaram em cenários não-competitivos.

O Estado de Ohio, nos Estados Unidos da América, desistiu de conceder à iniciativa privada uma rodovia pedagiada que vinha sendo operada diretamente pelo setor público e planeja obter os recursos necessários para realizar novos investimentos por intermédio da emissão de debêntures.