PPP Brasil

O Estado da Paraíba formalizou seu Programa de Parceria Público-Privada (PPP) por intermédio de recente decreto estadual que sinalizou os projetos e as áreas prioritárias para o Estado.

O Conselho Gestor do Programa Estadual de PPP definiu uma carteira de 16 áreas prioritárias para investimentos intermediados por contratos de longo prazo entre o setor público e a iniciativa privada. Os projetos são, entre outros, os seguintes:

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP), em sede de exame prévio de edital, anulou duas licitações de parcerias público-privadas (PPP) em que figuravam como poderes concedentes os Municípios de Taboão da Serra e de Cotia.

Em Taboão da Serra, a concessão administrativa tinha como objeto a prestação de serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. O valor estimado da PPP era de R$ 866.494.116,00 (oitocentos e sessenta e seis milhões, quatrocentos e noventa e quatro mil, cento e dezesseis reais) e o prazo do contrato era de 20 (vinte) anos.

O Município do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria da Casa Civil, iniciou consulta pública sobre a "minuta padrão de contrato e manual de riscos para futuras PPPs e concessões a serem realizadas no âmbito do Município".

Foram disponibilizados três documentos, com diretrizes referentes aos seguintes temas: 

O Governador do Estado de São Paulo enviou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 650/2012 que pretende ampliar o estoque de ativos ao dispor da Companhia Paulista de Parcerias (CPP) para garantir os contratos de PPP estaduais.

O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria da Casa Civil, nomeou o Secretário Executivo do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas (CGP).