PPP Brasil

Após ter aprovado a legislação estadual sobre parcerias público-privadas no início do ano (Lei Estadual nº 17.046/2012), o Estado do Paraná publicou em julho a regulamentação de dispositivos legais sobre o Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas e sobre a utilização do "procedimento de manifestação de interesse em projetos de parcerias público-privadas, nas modalidades patrocinada e administrativa, e nas concessões de serviço público, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Estadual".

O Estado do Rio de Janeiro concedeu mais 30 (trinta) dias para que as empresas Construtora Norberto Odebrecht Brasil S.A., Carioca Christiani - Nielsen Engenharia S.A. e FW Empreendimentos Imobiliários e Construções Ltda. apresentem os estudos de viabilidade referentes ao Edital Público para a Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada nº 002/2012, publicado pela Secretaria de Obras (SEOBRAS).

O setor de defesa vem passando por diversas alterações políticas e normativas no Brasil. Desde 2008, com a publicação da Estratégia Nacional de Defesa (END), havia expectativas positivas, no setor público (Ministério da Defesa, Exército, Marinha e Aeronáutica) e no setor privado, de que o país retomaria os investimentos em tecnologias e soluções de defesa, necessários à execução da política nacional de defesa.

Um processo inflacionário é o pior inimigo de uma visão de longo prazo. O Brasil viveu um prolongado período imerso em preocupações de curtíssimo prazo, tendo como consequência um grande esvaziamento das instituições e organizações da administração públicas dedicadas ao planejamento e implantação de projetos de infraestrutura. 

Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 575/2012, que altera "a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública".