PPP Brasil

A Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) iniciou o procedimento de consulta pública sobre o método para o cálculo do "fluxo de caixa marginal das concessionárias de rodovias do Estado de São Paulo". 

O método do fluxo de caixa marginal vem sendo utilizado em alguns contratos de concessão brasileiros recentes como instrumento para que sejam analisados eventuais pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro, assim como mensurados eventuais desequilíbrios.

Rosane Menezes Lohbauer

Rodrigo Sarmento Barata

“Modelo de PPP”. Essa foi a definição apresentada pelo governo federal ao novo modelo do setor ferroviário de cargas, anunciado recentemente junto às novas concessões rodoviárias, criação da Empresa de Planejamento e Logística – EPL e, claro, a construção de 12 novos trechos ferroviários, totalizando 10 mil km de novas ferrovias e investimento estimado R$ 91 bilhões.

O governo federal publicou nesta quinta-feira, 30 de agosto, a Medida Provisória nº 577, que disciplina a extinção, em casos de falência e de caducidade, e a intervenção em concessões e permissões de serviço público de energia elétrica.

O PPP Brasil elaborou uma pesquisa sobre o uso do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) em âmbito estadual. Foram compilados dados de 65 PMIs realizados entre janeiro de 2007 e julho de 2012.

Em nossa opinião, a quantidade de projetos identificados e analisados na pesquisa demonstra o interesse recente de diversos Estados com as parcerias público-privadas (PPP).

O Estado de São Paulo, por intermédio do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), publicou as minutas de edital e do contrato de concessão administrativa cujo objeto é a "prestação de serviços de operação e manutenção de Sistema de Reservatórios de Controle de Cheias da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê, precedida da recuperação e modernização dos reservatórios existentes e em implantação, e construção de novos reservatórios".