PPP Brasil

O Comitê Gestor de Parceria Público-Privada Federal - CGP, por intermédio da Resolução nº 3, de 14 de dezembro de 2011, publicada no Diário Oficial de hoje, definiu os projetos prioritários para execução no regime de parceria público-privada, abaixo relacionados.

São 8 (oito) projetos no total, sendo que a maioria dos projetos estão vinculados às Forças Armadas:

O Estado do Mato Grosso encerrou a fase de consulta pública do que pode vir a ser seu primeiro contrato de PPP. Trata-se da concessão administrativa cujo objetivo é "a construção, fornecimento de equipamentos, manutenção e gestão dos serviços não assistenciais do Hospital Infantil de Mato Grosso”.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) publicou informações sobre a Audiência Pública 064/2012, "com vistas a colher subsídios à proposta de resolução normativa que dispõe sobre a realização de Análise de Impacto Regulatório – AIR".

O PPP Brasil elaborou uma pesquisa sobre o uso do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) em âmbito estadual. Foram compilados dados de 65 PMIs realizados entre janeiro de 2007 e julho de 2012.

Em nossa opinião, a quantidade de projetos identificados e analisados na pesquisa demonstra o interesse recente de diversos Estados com as parcerias público-privadas (PPP).

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) iniciou hoje o procedimento de consulta pública a respeito das minutas do edital e do contrato relativas ao processo de concessão para exploração do serviço público de transporte ferroviário de passageiros por Trem de Alta Velocidade na Estrada de Ferro EF-222, no trecho entre os Municípios do Rio de Janeiro – RJ, São Paulo – SP e Campinas – SP.