PPP Brasil

O Ministério da Fazenda do Reino Unido anunciou que organizará um processo de consulta pública com o objetivo de desenvolver novos modelos de utilização do investimento privado em construção, manutenção, operação e prestação de serviços públicos.

O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Decreto nº 43.277, de 7 de novembro de 2011, regulamentou o "procedimento de apresentação, análise e aproveitamento de propostas, estudos e projetos apresentados pela iniciativa privada para inclusão no Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas - PROPAR".

Annabelle Mourougane e Mauro Pisu, pesquisadores da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), publicaram artigo denominado "Promoting Infrastructure Development in Brazil".

Os autores, abordam temas como PAC, necessidade de maior participação privada nos investimentos em infraestrutura, agências reguladoras, parcerias público-privadas e processo de licenciamento ambiental.

O Estado de São Paulo está estruturando PPPs na área de habitação popular, segundo noticiou o Valor Econômico no dia 4 de novembro.

O edital deve ser publicado até o fim do ano. Serão dois contratos: um para a construção de 10 mil moradias populares no centro expandido da cidade de São Paulo e o outro contrato terá como objeto a construção de 40 mil moradias populares por todo o Estado, em áreas de risco e para urbanização de favelas.

O Estado do Rio de Janeiro regulamentou o Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas. As competências e composição do órgão foram definidas no Decreto nº 43.263 de 27 de outubro de 2011.

A institucionalização do Conselho Gestor é uma sinalização de que o Estado pretende recorrer aos contratos de PPP no futuro próximo, postura corroborada pelo fato de que já há uma Unidade de PPP vinculada à Secretaria de Planejamento e Gestão.