O Estado do Ceará, por intermédio do Decreto nº 31.573/2014, estabeleceu regras a respeito da gestão de seu programa de parcerias público-privadas (PPP).
O decreto aprovou o regulamento da Secretaria do Planejamento e Gestão (SEPLAG), pasta responsável por coordenar a formulação e acompanhar a implementação do programa estadual de PPPs.
O Município de Caraguatatuba iniciou a consulta pública de parceria público-privada (PPP) cujo objeto é a gestão do parque de iluminação pública da cidade, abrangendo a operação, ampliação, modernização, consumo de energia e manutenção do sistema de iluminação pública municipal.
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Turismo e Esportes, publicou o edital de licitação da concessão administrativa cujo objeto é a operação e a manutenção, precedidas de obras de implantação, do Expominas II.
O projeto foi estruturado via Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), publicado em 2012. A consulta pública ocorreu no começo deste ano.
A União, por intermédio do Departamento de Educação e Cultura do Exército, prorrogou a consulta pública do projeto de parceria público-privada (PPP) do novo Colégio Militar de Manaus.
