Mauricio Portugal Ribeiro

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Mauricio Portugal Ribeiro
Bio

É advogado, sócio do Portugal Ribeiro Advogados, e professor em várias instituições (graduação na DireitoRio - FGV, pós-graduação no GVlaw e na Sociedade Brasileira de Direito Público - SBDP). É mestre em Direito (LL.M.) pela Harvard Law School (2004). Já atuou como Chefe do Departamento de Consultoria em Infraestrutura para o Brasil no IFC (International Finance Corporation), instituição do Grupo World Bank (2008-2011), foi chefe para Setores de Infraestrutura e Setor Público no Citibank Brasil (2007-2008) e foi chefe da Unidade de PPP do Governo Federal (2005-2007). Além disso, integrou o Conselho de Administração de empresas que atuam em setores de infraestrutura (2005-2007).

Foi um dos redatores do projeto de lei de PPP, que se tornou a Lei Federal nº 11.079/04, tendo atuado também como redator de parte da Lei Federal nº 11.096/06, que reformou a Lei Federal nº 8.987/95 (a Lei Geral de Concessões). Entre suas principais publicações, estão duas obras: “Concessões e PPPs: melhores práticas em licitações e contratos”, Editora Atlas, São Paulo, 2011; e “Comentários à Lei de PPP – fundamentos econômico-jurídicos”, Malheiros Editores, São Paulo, 2007, esta última em co-autoria com Lucas Navarro Prado.

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