Artigos de Mauricio Portugal Ribeiro

Artigo: Comentários às Diretrizes Recentemente Publicadas do Novo Programa de Investimentos em Infraestrutura do Governo Federal

 

  1. Introdução*

 

O Governo Federal publicou em 13 de setembro de 2016 um documento chamado “Projeto Crescer – construindo um Brasil de oportunidades”.

Artigo: O Governo Temer renunciou a usar investimentos em infraestrutura no curto prazo para revitalizar a economia do país?

  1. Introdução

O Governo Temer emitiu a Medida Provisória n⁰ 727 (“MP 727”), de 12 de maio de 2016, que cria o PPI – Programa de Parcerias de Investimentos.

A medida era esperada como um instrumento para gerar investimentos em infraestrutura, por meio de parcerias com a iniciativa privada.

Artigo: Contribuições ao estudo sobre estruturação de concessões e PPPs elaborado pelo BNDES e IFC*

  1. Introdução

Recentemente foi publicado o estudo “Estruturação de Projetos de PPP e Concessão no Brasil: Diagnóstico do modelo brasileiro e propostas de aperfeiçoamento” (referido daqui em diante como “Estudo”), financiado pelo Programa de Fomento à Participação Privada (“PFPP”), que é uma parceria entre o International Finance Corporation - IFC, o BNDESPAR e o BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento. O Estudo está disponível para download no seguinte link.

Artigo: A claudicante decisão do CNJ que proibiu PPPs no Poder Judiciário

Andréa Lavourinha[1]

Mauricio Portugal Ribeiro

 

Pode o Poder Judiciário celebrar parcerias público-privadas (PPPs)? Segundo uma recente e claudicante decisão do Conselho Nacional de Justiça, não.

Artigo: Concessões e PPPs: o que temos a aprender com o falso cumprimento dos contratos?

Um dos problemas mais centrais dos contratos de concessão e PPP da atualidade é o falso cumprimento de contratos.

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