O Município de Luís Antônio, integrante da Região Metropolitana de Ribeirão Preto (SP), autorizou quatro empresas a desenvolverem os estudos de viabilidade de eventual concessão de serviços de saneamento básico.
A cidade tem população estimada de aproximadamente 14 mil habitantes e sua Receita Corrente Líquida (RCL) é de R$ 53 milhões (valor estimado para 2017, de acordo com o Relatório Resumido de Execução Orçamentária do 5º Bimestre).
O Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) foi publicado em outubro de 2017 e, recentemente, quatro empresas foram autorizadas a desenvolver os estudos de viabilidade, entre elas a Aegea Saneamento e Participações S.A. e a Sano Saneamento e Participações S.A. (autora da Manifestação de Interesse Privado - MIP).
As empresas autorizadas poderão desenvolver os estudos de viabilidade até 30 de maio, inclusive com a atualização do plano municipal de saneamento básico.
O Município, em setembro de 2017, promulgou lei complementar sobre sua concessão de abastecimento de água e esgotamento sanitário, que terá como foco o perímetro urbano.
A lei complementar também estabeleceu que a futura concorrência deverá selecionar o licitante vencedor com base na combinação dos critérios de menor valor de tarifa e maior valor de outorga, assim como previu a possibilidade de existir uma tarifa de remuneração da concessionária diferente da tarifa cobrada do usuário.
