A Agência de Transporte do Estado de São Paulo iniciou o procedimento de consulta pública do contrato de concessão comum cujo objeto é a exploração, ampliação e manutenção de 5 (cinco) aeroportos do interior do Estado.
Os aeroportos integrantes do contrato são: Comandante Rolim Adolfo Amaro, em Jundiaí; Arthur Siqueira, em Bragança Paulista; Campinas/Amarais, em Campinas; Gastão Madeira, em Ubatuba; e o aeroporto de Itanhaém. A gestão de todos os aeroportos foi delegada pela União ao Estado de São Paulo.
O prazo de vigência do contrato é de 30 (trinta) anos e o seu valor estimado é de R$ 631.000.000,00 (seiscentos e trinta e um milhões de reais), definido pela somatória das receitas tarifárias e não tarifárias estimadas para o prazo do contrato.
O licitante vencedor será aquele que oferecer o maior valor de outorga fixa ao Estado. O valor mínimo da contribuição fixa é de R$ 11.536.000,00 (onze milhões, quinhentos e trinta e seis mil reais).
Os interessados poderão enviar contribuições até o dia 30 de setembro. As críticas e sugestões deverão ser enviadas por intermédio de e-mail (artesp@artesp.sp.gov.br), de acordo com formulário disponível na página eletrônica da agência.
