Tornou-se recorrente recorrer ao Sistema BNDES, quando se pensa em buscar recursos de longo prazo para financiar a formação de ativos produtivos ou na área de infraestrutura.
O próprio setor público, quando busca alternativas de funding – para financiar seus projetos públicos ou para financiar a criação de fundos garantidores em PPP – recorre às linhas pelo Banco. Até porque, alternativas através da captação de linhas externas ou de programas fiscais do tipo PAC preveem contrapartidas nem sempre fáceis de mobilizar (até por restrições de endividamento ou de garantias devido à Lei de Responsabilidade Fiscal).
O cacoete vem de longe: os esforços de criar (os então) desejados “efeitos germinadores” ou os “efeitos multiplicadores” alavancados por recursos de origem fiscal mobilizados em Fundos de Desenvolvimento de múltiplas origens têm origem ainda no pós-guerra, em meados dos anos 40. E nas diversas missões de ajuda externa nos esforços de reconstrução das economias em reestruturação na Europa, na Ásia e nos países em estágio de desenvolvimento latente dos primeiros anos da década seguinte (na augusta fase de golden age) dos anos 50.
Criaram-se os vários mecanismos de financiamento com matriz de recursos de natureza fiscal entre governos: seja para financiar investimentos de longo prazo de governos e do setor privado, requeridos pelos esforços de reconstrução das economias (como o Banco Mundial e seus congêneres regionais, ou em suas vertentes setoriais para o financiamento da importação de bens de capital ou de facilitação do comércio internacional); seja para sustentar o financiamento dos déficits oportunistas de liquidez nos balanços de pagamentos desses mesmos países (como foi o caso de instituições como o FMI).
Assim, recursos de origem fiscal aportados no capital de agências multilaterais e bancos de financiamento e investimento criaram os paradigmas para se replicar no país. Só que a partir de uma característica: na ciclotimia crônica de geração de poupança fiscal (traço marcante das finanças públicas desde o fim do segundo império), os fundos fiscais criados se formaram menos com aportes lastreados no superávit c execução orçamentária, do que por captação de transferências multilaterais do exterior ou via a captação de empréstimos de longo prazo.
A herança desta cultura financeira desde sempre prevalecente, pois, é de que o funding primal para financiar a formação de capital de infraestrutura de longo prazo (ou do setor empresarial via ativos de produção ou de real estate enquanto famílias), deve ser sempre provido por recursos de origem fiscal ou parafiscal (como transferências brutas e descasadas do Tesouro Nacional ou via a mobilização de poupanças institucionais, como o PIS/PASEP, os recursos do FAT, do FGTS, de fundos fiscais fundeados por renúncias fiscais de toda a ordem e se possível do PAC e de tantas outras fontes do tipo quanto for possível).
Como o custo de captação e operação desses recursos é muito baixo – vis a vis às condições que predominam no mercado de curto prazo--, quaisquer outras fontes de captação são sempre consideradas elevadíssimas (sic). Principalmente quando cotejadas com a taxa interna média de retorno dos investimentos no país: menos por que esta TIR média também reflete o nível baixo da produtividade do trabalho e da produção, e mais por que mascara um custo de oportunidade de alocação de recursos próprios pelos investidores e acionistas que pelo racional (sic) da comparação com as taxas artificialmente baixas propiciadas pela alocação de recursos públicos de crédito mobilizados com lastro em fontes fiscais e parafiscais.
Assim, inventamos esta pérola que é a nossa “jabuticaba financeira”, onde o dinheiro de longo prazo custa (sic) menos (sic) do que o dinheiro de curto prazo...
Ora, o investidor que cria valor através dos ativos que forma através de investimentos diretos ou de recursos de equity puro (ou o que capta recursos através da abertura de seu capital ou da colocação de cotas de fundos cujos cotistas privilegiam a segurança e a liquidez e aceitam uma rentabilidade menor, mas segura, ao longo do tempo) sabe que terá que operar os ativos formados de forma a que a TIR de seus projetos cubra as expectativas dos que mobilizaram suas poupanças voluntárias e livres para financiar os seus projetos de investimento.
Por isso a alternativa de formar ativos com lastro em outras fontes como o mercado de capitais ou os investimentos diretos do exterior esbarra no “faz de conta” em mascarar taxas de retorno ao nível real de 6% a 8% em projetos de investimento para agradar os gregos e troianos do setor público e privado, que preferem os recursos de crédito de longo prazo de fundo e lastro fiscal e de poupança institucional compulsória.
Ou seja, sabemos que projetos bancados por recursos próprios de fato, geram de 30% a 35% ao ano. E atendem às expectativas dos acionistas que, pelos parâmetros de mercado, estão na casa dos 22% a 25% pelo menos.
Se a captação se fizer pela via das poupanças livres, paga-se o preço que se paga em qualquer lugar do mundo para financiar ativos de longo prazo. Mas, o uso das poupanças fiscais e parafiscais permitem aos “amantes do crédito” lastreado nestas poupanças não livres, um ganho extra sem fazer esforço que tanto faculta a busca da produtividade da operação e dos fatores da produção que ela mobiliza quanto mantém raquítico o patrimônio dos fundos que geram as fontes que alimentam este sistema perverso.
A busca desta transparência alocativa tarda há muito: e chegará pelo atrofiamento implícito das fontes que o financiam (pelos aportes do Tesouro que um dia deverão ser ressarcidos) ou pela ocupação das margens de alavancagem dos que tomam poupanças não livres: notadamente na área de formação de ativos em projetos de investimento via as modalidades usuais de concessão.
Ou seja, nossa “jabuticaba financeira” impede a “prova dos nove” dos projetos financiados: sem esses artifícios, nossos projetos são mesmo tão bons quanto os do resto do mundo para atrair e remunerar poupanças livres?
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