Com a fatura da dívida da ausência das políticas públicas cobradas de forma veemente a valor presente e a necessidade de fomentar investimentos em infraestrutura de toda a ordem, o Estado brasileiro passa por um momento de agudo questionamento.
Do ponto de vista estritamente financeiro, parte da questão se traduz na ação de governos estaduais e municipais que se lançam freneticamente em busca de saídas, apelando de forma por vezes confusa na busca pelos recursos que poderiam advir do desenvolvimento de projetos via as PPP nas suas modalidades de concessão patrocinada ou administrativa.
Nas últimas semanas, duas noticias davam conta que, de um lado, o governo já antecipava a dificuldade da adesão de grandes grupos nacionais para as novas concessões mercê da ocupação do seu limite de endividamento (das empresas e junto aos bancos financiadores dos projetos de concessão). E, do outro, os fundos de previdência começavam a fazer o inventario do seu descasamento entre contas ativas e passivas, que se inicia com uma primeira estimativa da ordem dos R$ 22 bilhões.
Prefeitos em marcha à Brasília em busca de aumento de repasses para seus FPM e pela revisão dos seus índices de correção das dividas da LRF (contando com a torcida secreta e solidária de governadores premidos pelas mesmas demandas) e prefeituras divulgando chamamentos para atrair investidores privados em projetos que precisam fomentar, completavam o quadro de aflições do poder público, almodovararianamente (ou à La Pedro Almodóvar) todos quase à beira de um ataque de nervos.
Qual o elo comum que está a permear a todas estas situações?
Notadamente àquelas das prefeituras que com margem de 5% das suas receitas correntes liquidas da ordem de pouco mais de R$ 30 milhões a R$ 80 milhões ao ano desejam fazer de escolas a hospitais de alta complexidade, passando por investimentos em Iluminação Pública e tratamento de resíduos sólidos, e ainda de quebra captar investidores em investir em Centros de Gestão e Polos de Esportes e Convenções, através do instituto das concessões administrativas e patrocinadas?
Afora o desconhecimento das suas próprias limitações orçamentárias, a falta de imaginação dos governos, dos estruturadores, dos empreendedores e principalmente dos investidores (através de soluções de dívida ou de equity) para “pensar fora da caixa”.
Principalmente quando o “principal cliente” sem o qual qualquer projeto de concessão sequer decola, quando está bem (sic) de saúde fiscal, está com um estoque de dívidas ou garantias que representam mais do que 35% a 40% de sua Receita Corrente Líquida!
A não ser que ainda haja gestores dispostos a bancar o risco de apostar num “boom” de superávits fiscais a curto e médio prazo (e, por conseguinte, elidir o risco de enfrentar demandas por improbidade administrativa mais à frente) a esta altura do campeonato!
É preciso pensar “fora da caixa” e perceber que boa parte das demandas por projetos de investimentos públicos apresentam mais sinergias do que se imagina.
Para tanto, é preciso pensar articuladamente sobre eles, saindo do Projeto e avaliando todo o espectro de negócios que giram em torno deles.
Por exemplo: se os governos que demandam PPP administrativas para fazer seus Centros de Gestão (sic), fizessem uma conta aritmética usando os mesmos números que usam para justificar a sua necessidade por 18 ou 20 anos, projetariam no tempo a quantidade de custos e despesas em pagamentos de utilidades de toda a ordem (água, gás, energia elétrica, demanda por imagens voz e dados, por exemplo); de facilities de toda a natureza (limpeza, acesso, segurança); custos de manutenção de frotas e de toda a constelação de serviços terceirizados demandados em seus sites atuais, redundados pelas economias de sua dispersão das suas várias localizações; da manutenção de toda a ordem (equipamentos, elevadores, ar condicionado entre tantas outras traquitanas) em que incorrem para manter esta babel gerencial; entre outros itens; e trouxessem esse cipoal de valores a valor presente por uma “taxinha bem comportada de desconto”, veriam que este valor encontrado é entre 2,0 vezes a 3,5 vezes o volume demandado pelo investimento das sedes “greenfield” com o que tanto sonham!
Neste contexto, cabe uma concessão de serviços precedida de obras e da dotação dos equipamentos que serão usados no Centro de Gestão, atrelados à oferta dos serviços de facilities e utilities a serem providos, e dos serviços a serem prestados para a enorme concentração de pessoas que irão tanto prestar os serviços públicos quanto para os usuários desses serviços (estacionamentos, one stop shopping de serviços de toda a ordem, praças de alimentação e etc.). Assim ao invés do pagamento de contraprestação cabe a cobrança de outorga (caixa) para quem irá ser o macrogestor deste complexo gerador e emanador de serviços.
Afora a sandice de se comprometer 5% da RCL com o repagamento deste ativo quando o mais das vezes, ainda há falta de saúde, educação e creches!
Ou fazer iluminação pública sem atentar que o conjunto dos postes de iluminação que (quase) cobrem uma cidade inteira é também o veículo para o monitoramento e a sincronização de semáforos, de pontos remotos de estacionamento, pontos para permitir a inclusão digital via wifi em parques e logradouros públicos, a cobertura de segurança via CFTV ou até mesmo uma rede auxiliar de TV a cabo via emissão de sinal de Internet Protocol “sem gato” (o que demanda a concessão com outorga para a IP), o que iria gerar receita adicional para pagar a mera troca de lâmpadas e até mesmo a diminuição da COSIP.
Ou ver que uma cidade com mais de 350 mil habitantes (ou um consórcio delas que chegue a este número), ao tratar de seus resíduos sólidos que gere a cota tradicional de lixo per capita de resíduos sólidos, e tratando o que se separa do lixo aproveitável, gera uma oferta de energia de pelo menos 8 a 10 MWH suficiente para suprir a demanda de Iluminação Pública de algumas destas mesmas cidades, prescindindo de comprometimento de RCL para fins de PPP e transformando a contraprestação em recebimento de outorgas, ou caixa a longo prazo para os governos.
E que por sua vez, gera fluxo de pagamentos para securitizar a tomada de recursos para a formação de outros ativos sociais.
Para, por fim, mitigar o comprometimento de limites de endividamento de balanços e da capacidade por cliente em tomar recursos nas carteiras de dívida dos bancos, apresentar aos Comitês de Investimento dos Fundos de Investimentos e de Previdência, quaisquer destes projetos aqui relacionados que, sem mandracarias para esconder retornos reais, geram taxas de retorno relações de EBTIDA sobre receitas operacionais que mais do que compensam as expectativas de retorno de quaisquer acionistas acostumados ao Padrão FIFA de retornos prevalecente no país.
Ou isto, ou eternamente os nervos de Almodóvar.
(Este artigo reflete as opiniões do autor, e não do PPP Brasil. O portal não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informações acima ou por prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso dessas informações).
