O PPP Brasil tem noticiado o aumento do lançamento do número de editais voltados a mobilizar recursos para investimento em infraestrutura social, através de PPP sob a modalidade das concessões administrativas.
São investimentos demandados para construção, reformas e ampliações de unidades hospitalares e ambulatoriais na área de saúde; para a expansão da oferta de vagas em unidades prisionais; para a construção de fóruns (incluindo uma consulta pública do CNJ para discutir a adoção das PPP no Poder Judiciário); ao lado de chamamentos para a realização de investimentos para tratamento, manejo, operação e controle da emissão dos resíduos sólidos de forma a atender aos requerimentos que a Lei de Resíduos Sólidos espera ver implantado até o final de 2014, assim como para a realização de investimentos em esgotamento sanitário e moradias de baixa renda de interesse social.
Nestes segmentos, há traços comuns a permear diferentes realidades sócio-econômicas e regionais.
O principal deles é o elevado nível de demanda reprimida pelos serviços públicos demandados – de leitos a celas, de água tratada a lixo manejado, de direitos a acesso a todos os tipos de serventias judiciais – após décadas de insuficiência de investimentos em situações de adensamento urbano não planejado ou do atrofiamento dos meios e modos de gestão pública.
Na saúde o paroxismo da situação é tal que o que já se mostrava insuficiente para atender em escala uma população jovem em suas necessidades de natalidade, nutrição e desenvolvimento é agora, com a diminuição dos fluxos migratórios e pela redução da natalidade, tão ou mais custoso com as mudanças do perfil epidemiológico em populações que devido a uma infância mal assistida e pior atendida, mais fragilizada por cuidados e recursos se configura em seu envelhecimento.
A demanda das classes de renda mais baixas é adensada pela demanda de outros extratos da população, uma vez que mesmo o acesso à saúde provida por meios privados está carente de investimentos em escala. E, não raro, já apresenta sintomas de fadiga de material (sic) na oferta física de leitos para internação e nas primeiras filas para marcação e execução de exames laboratoriais, o que engrossa e cria déficits pela utilização da já precária infraestrutura pública – mormente em unidades com melhor condição de atendimento por Organizações de Saúde (OSS). E sem os ressarcimentos de uso devidos por um sistema que, ao contrário do serviço público, é pago na ponta pelo usuário dos serviços particulares.
Em todos esses segmentos demandantes de PPP Administrativas – mas, notadamente na área da saúde pública – a escala de atendimento é elemento dinâmico a orientar os parceiros públicos e privados na avaliação que devem fazer das oportunidades que estão sendo colocadas no mercado das associações entre estes entes.
Algumas das iniciativas já passaram pelas fases de consulta e audiência pública; ou de diversos ajustes em seus documentos legais de chamamento ao parceiro privado; já há projeto em franca e bem sucedida operação assim como houve certame que não atraiu propostas.
Em muitos deles, a discussão maior é se os valores de CAPEX e de OPEX são capazes de atrair os players privados para os investimentos.
Ora, ao elaborarem os seus Termos de Referencia, os entes públicos introduziram no mercado uma realidade diferente daquela vivida pelos operadores de saúde, públicos ou privados: os prazos médios dos contratos de fornecimento de insumos e consumíveis nos hospitais (produtos, serviços e equipamentos considerados) é de 36 meses a no máximo 60 meses quando se consideram os prazos das operações de locação ou de leasing que o segmento adota (e que vão da locação das máquinas e equipamentos usados em laboratórios, exames ou em lavanderias e cozinhas quando não são terceirizadas às roupas de cama e banho, passando pelos uniformes e as batas brancas ou cinzas utilizados no dia a dia dos hospitais).
E levam em conta preços unitários (e até BDI) parametrados pelos Cadernos de Serviços Terceirizados (CADTERC) – até para não discreparem dos parâmetros contidas no vade mecum utilizado por órgãos de controle externo – sem incorporar a integralidade dos efeitos de escala que a contratação em “lotes” de investimento e “por largo prazo” de contratos – não menos do que 120 meses ou 180 meses –, por certo introduzirá nas negociações dos futuros parceiros privados com seus fornecedores (se e quando) ganharem os certames licitatórios.
Esses “efeito temporal” é visível em todos os tipos de PPP sob as modalidades de concessão administrativa ou patrocinada: e é o “efeito motor” a fazer com que ao se associarem para prover consórcios para participar desses certames, empreiteiras procurem atrair fornecedores de serviços como seus “sócios” nas SPE criadas (em hospitais, estádios da COPA, presídios, estações de tratamento de esgotos ou de resíduos sólidos urbanos e daí por diante).
Nos editais e contratos colocados ao público, prestadores de serviços de alguns segmentos onde a concorrência é acirrada e predatória, questionaram alguns entes públicos que se estaria criando uma “reserva de mercado” indevida ao se permitir que prestadores de serviços fossem contratados por 10, 15 ou até 30 anos em uma PPP quando a “linha de tempo” de contratos de serviços é de 12 meses revogados “ad nutum”. Pelo menos o setor público deveria indicar (sic) aos parceiros privados as empresas fornecedoras tradicionais desses serviços para que escolhessem desse rol as empresas que utilizariam no período de execução das PPP, chegando essa demanda aos Tribunais de Contas e ao MP.
Ao lado do prazo mais largo, da alta escala de contratações e fornecimento – que, é claro, também atinge o que não é “serviço”, mas itens de CAPEX em uma realidade onde supridores externos de equipamentos e insumos estão sem clientes em escala mundial – e da demanda reprimida por serviços de oferta universal à população, também se deve atentar à carência por logística externa de fornecimento de serviços de suprimento diário (como alimentação a internos e seus acompanhantes ou a detentos ou a operadores de serviços básicos).
Quanto maior o número de unidades (e até de “lotes”) maior o efeito reflexo da logística como indutora de ganhos reflexos para atrair investidores privados.
Note-se, aliás, que no contexto já referido de esgotamento até da capacidade física do setor privado em bem atender os usuários de serviços de saúde, a criação de unidades de logística “cria valor adicional” a ser oferecido tanto a outros clientes seja do setor público que não foram objeto da PPP quanto do setor privado, ávido em suprir valor adicional às suas atividades usuais.
Para os gestores públicos que estão avaliando vários projetos de PPP ao mesmo tempo, por certo mais à frente deverá ser considerado que há uma série de atividades que podem permear a estruturação de vários projetos de investimentos nesta modalidade. Se não houver comprometimento do desempenho de fornecimento – afinal, o desempenho é base da remuneração pelas contraprestações oferecidas pelo parceiro público – ou divergência espacial das atividades, nada impede que se verifique o uso múltiplo de estruturas de prestação de serviços comuns para o fornecimento de produtos ou serviços em vários projetos de PPP. Até como forma de minimizar contraprestações em projetos que usem “estrutura corporativa”.
Notadamente se há um elemento dinâmico a perpassar as realidades das PPP – a demandada reprimida por serviços básicos – ao lado de novas escalas e prazos de fornecimento por serviços e produtos que, no mercado, são objeto de concorrência acirrada e descontínua, a possibilidade de ganhos indiretos é fator que deve acrescer a apuração da taxa interna de retorno das atividades, comportando um Modelo de Negócio mais permeável a incorporação desses ganhos nem sempre considerados nos projetos tradicionais de concessão.
Isso é claro, sem contar os ganhos financeiros de arbitragem quando se pode captar recursos de longo prazo de risco eu de empréstimo abaixo da rentabilidade “cheia” dos projetos – que captem os seus efeitos internos e externos.
O que parece, pois, é o elemento dinâmico da escala (dada pela demanda reprimida) associado aos novos horizontes temporais de suprimento e fornecimento, encorpados por ganhos de logística e por mecanismos de financiamento onde a arbitragem de custos de recursos vis a vis aos ganhos esperados e a locação de boa parte dos itens constituidores do CAPEX e do OPEX dos projetos de base ou cunho social, dificilmente deixa de ser atrativa a participação de capitais privados no atendimento desses projetos de PPP.
Assim como, certamente pela dinâmica de demanda reprimida, deverão ser mais breves e mais curtos os ciclos de reequilíbrio com que se defrontarão os gestores públicos e privados no decorrer da execução dos projetos desenvolvidos nesses setores de atividade.
A conjugação da demanda com a escala de contratações das cadeias de suprimento e operação e ao alargamento dos prazos de contratação, por outro lado, por certo farão que as renegociações eventuais não impliquem necessariamente em contraprestações maiores, mas, sim, em ganhos de produtividade que podem até implicar em uma menor contraprestação anual ao longo do tempo de execução da PPP.
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