O ponto alto no que diz respeito às parcerias público-privadas (PPPs) em 2012 foi o fato de que a expressão passou a ser incorporada nas agendas de diversas políticas públicas do governo federal que pretendem gerar desenvolvimento econômico e social por intermédio de investimentos realizados pela iniciativa privada em mercados intermediados por contratos de longo prazo com poder público.
Talvez isso possa parecer pouco para alguns, mas parece-me que a mudança foi bastante relevante. Até agosto de 2012, as PPPs (e me refiro aqui aos contratos de concessão administrativa e patrocinada) não faziam parte do discurso do governo federal e, quando do anúncio do Programa de Investimentos em Logística, houve a sinalização de que a União pretende recorrer às PPPs para a realização de investimentos focados na ampliação da capacidade de transporte de carga por ferrovias.
Houve também menções às PPPs como possível modalidade de prestação de serviços públicos em outros setores de competência da União: aeroportos, portos, rodovias, irrigação, equipamentos culturais, defesa (área fim e área meio) e parques nacionais.
Adicionalmente, o governo federal realizou o concurso para a contratação de 149 analistas de infraestrutura, foi publicada a Medida Provisória nº 575/2012 (assim como foi promulgada a Lei Federal nº 12.712/2012, que estabelece a possibilidade de que Agência Brasileira Gestora de Fundos e Garantias S.A. retenha alguns riscos decorrentes de projetos de PPPs de Estados e do Distrito Federal), o Ministério das Cidades iniciou a seleção de projetos no âmbito de programa de financiamento de concessionárias de saneamento básico (Saneamento para Todos - Setor Privado), assim como o mesmo Ministério divulgou a intenção de alocar recursos federais em projetos de PPPs para a construção de linhas de metro em âmbito estadual.
Do ponto de vista dos pontos negativos, a União pecou ao “bombardear” as licitantes vencedoras dos leilões dos aeroportos federais (como se os editais e as regras do processo competitivo, assim como a qualidade dos contratos e da regulação decorrente, tivessem sido estabelecidos por outros, que não a própria União); flertou com a incoerência ao defender o tratamento multimodal da infraestrutura logística federal e divulgar inicialmente um plano de investimentos para dois dos setores envolvidos (rodovias e ferrovias, deixando para depois as hidrovias, os portos e os aeroportos); na medida em que divulgou um plano de investimentos de R$ 133 bilhões com base em 60 telas de power point [1], desincumbiu-se apenas parcialmente do dever de argumentar sobre decisões estratégias para o país e sobre a alocação de recursos orçamentários escassos; e, por fim, pretendeu implementar a redução das tarifas de energia de modo, no mínimo, desorganizado quanto às interações e ao diálogo com a iniciativa privada interessada.
Não estou defendendo que é fácil organizar um plano de investimentos em áreas de interesse do setor público por intermédio da colaboração com a iniciativa privada. O contrato de PPP depende, para ser celebrado, da decisão do poder público de organizar uma licitação. Para que uma licitação seja organizada, o poder público precisa realizar os estudos de viabilidade do projeto. A etapa de realização dos estudos de viabilidade demanda meses para ser executada e, antes disso, o poder público tem que estabelecer algumas premissas do projeto. Ou seja, não é algo que se faz do dia para a noite, quer seja na União, nos Estados ou nos Municípios.
Em relação aos Estados e Municípios, vários avançaram em seus respectivos programas de PPP. O ponto comum foi um uso intenso dos Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMI) para a estruturação de projetos de PPP. Segundo pesquisa do PPP Brasil, entre janeiro de 2011 e 12 de setembro de 2012, apenas em âmbito estadual, foram organizados 52 PMIs com o objetivo de receber da iniciativa privada os estudos de viabilidade de projetos de PPP estaduais.
A questão remanescente é: quantos desses PMIs (ou quanto dos diversos editais que passaram por consulta pública em 2012 no âmbito estadual) terão como resultado contratos de PPP celebrados após a realização de licitações competitivas e que impliquem em gasto de recursos públicos eficientes no longo prazo? 2013 e 2014 poderão sinalizar algumas pistas sobre esta questão.
Em relação às boas práticas, há notícias positivas provenientes, por exemplo, do Município do Rio de Janeiro e do Estado de São Paulo, que estão se organizando para aprimorar o modo como gerem seus respectivos programas de PPP. Ambos contrataram consultores externos para desenvolver ferramentas e técnicas para a tomada de decisão e a gestão de sua carteira de projetos de PPP.
Sem dúvida que há um sentimento geral de otimismo em relação às PPPs. Entretanto, as expectativas e as possibilidades ainda superam os resultados. Aguardemos 2013.
(Este artigo reflete as opiniões do autor, e não do PPP Brasil. O portal não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informações acima ou por prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso dessas informações).
