O Município de Bagé, localizado no Estado do Rio Grande do Sul, anunciou a realização da audiência e consulta pública de sua parceria público-privada para os serviços de iluminação pública.
A cidade tem população estimada de aproximadamente 122 mil habitantes e sua Receita Corrente Líquida (RCL) é de R$ 325 milhões (valor estimado para 2017, de acordo com o Relatório Resumido de Execução Orçamentária do 5º Bimestre).
O objeto da concessão administrativa envolve a gestão, modernização, expansão, operação e manutenção da rede de iluminação pública da cidade. Os estudos de viabilidade foram fornecidos, via Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), pela Companhia Paulista de Desenvolvimento - CPD.
A audiência pública está agendada para o dia 21 de dezembro, às 9h, na Câmara Municipal, localizada na Rua Sete de Setembro, 812, no Auditório Ligia Almeida.
A consulta pública está prevista para ocorrer entre os dias 22 de dezembro de 2017 e 22 de janeiro de 2018, período em que qualquer interessado poderá enviar dúvidas, comentários e questionamentos sobre as minutas de edital, contrato e anexos da PPP.
