Banco Mundial publica estudo sobre práticas internacionais voltadas à divulgação de informações sobre contratos de PPP

O Banco Mundial, por intermédio de seu Instituto, publicou o relatório "Disclosure of Project and Contract Information in Public-Private Partnerships", que tem a finalidade de apresentar práticas internacionais sobre a divulgação de informações decorrentes de contratos de parceria público-privada (PPP).

Foram analisadas as práticas de 8 países. Em relação ao Brasil, foram analisadas as práticas do governo federal, assim como dos Estados da Bahia e de Minas Gerais.

Uma das hipóteses levantadas pelo relatório indica que a divulgação de informações sobre processos licitatórios contribui para a governança de programa de PPPs, assim como a transparência sobre as contingências fiscais suportadas pelo setor público é um incentivo para que as PPPs sejam geridas de modo responsável.

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