Belo Horizonte amplia objeto do contrato de PPP para a construção e operação de escolas

O Município de Belo Horizonte tomou a decisão de ampliar o objeto da parceria público-privada (PPP) celebrada em 2012 cujo objeto é a realização de obras e serviços de engenharia e prestação de serviços de apoio, não pedagógicos, a Unidades de Ensino da Rede Municipal de Educação Básica do Município.

O contrato assinado originalmente previu a construção e operação de 32 (trinta e duas) Unidades Municipais de Educação Infantil (Umeis) e 5 (cinco) Escolas Municipais de Ensino Fundamental (Emef). Com a ampliação do objeto, a concessionária será responsável pela construção e operação de mais 14 (quatorze) Umeis.

A ampliação do objeto foi formalizada no terceiro aditamento da concessão administrativa. O valor total do contrato passou de cerca de R$ 819,4 milhões para R$ 975,7 milhões, sendo que foi mantido seu prazo de vigência de 20 anos.

O valor máximo de contraprestação mensal passou a ser de R$ 3.915.669,26.

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