O Município de Belo Horizonte, por intermédio da PBH Ativos S.A., empresa estatal responsável pela gestão das parcerias público-privadas (PPP) municipais, divulgou as minutas de edital, contrato e anexos da concessão administrativa cujo objeto é a prestação de serviços não assistenciais de apoio e infraestrutura a rede de atenção primaria à saúde, precedida de obras de reconstrução e construção de novas unidades.
Já houve uma tentativa de licitar o projeto no começo de 2012, mas, naquele momento, a licitação não teve sucesso, pois não houve a apresentação de propostas.
Os interessados poderão enviar críticas, comentários e sugestões por e-mail pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados do dia 6 de junho.
O prazo de vigência do contrato de concessão administrativa é de 20 (vinte) anos e a nova modelagem prevê o instituto do aporte de recursos na fase de construção, no valor de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais). O licitante vencedor será aquele que solicitar o menor valor de contraprestação, cujo valor teto ainda não foi divulgado.
