A Companhia Espírito Santense de Saneamento – CESAN, empresa estatal, iniciou a fase de consulta pública de projeto de parceria público-privada (PPP) com foco no esgotamento sanitário do Município de Vila Velha, na Região Metropolitana da Grande Vitória.
A iniciativa surgiu em função de acordo entre o Estado do Espírito Santo, a CESAN e o Município, celebrado em 2015. No mesmo ano, a Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP) foi autorizada a desenvolver os estudos de viabilidade, no âmbito de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI).
Os interessados poderão enviar críticas, comentários e dúvidas sobre as minutas de edital, contrato e anexos, disponibilizadas no âmbito da consulta pública, até 6 de abril.
A concessão administrativa, cuja meta é a universalização do saneamento básico na cidade, tem como objeto a ampliação, manutenção e operação do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Vila Velha, assim como a prestação de serviços de apoio à gestão comercial da CESAN no Município.
O prazo de vigência da concessão é de 30 anos e o seu valor estimado é de R$ 1.609.780.000,00. Esse projeto poderá ser o segundo contrato de PPP da CESAN, que já celebrou em 2014 a PPP de esgotamento sanitário do Município de Serra.
