Companhia de Saneamento de Alagoas inicia consulta pública de PPP de esgotamento sanitário

CASAL (Companhia de Saneamento de Alagoas) iniciou o procedimento de consulta pública das minutas de edital, contrato e anexos de parceria público-privada (PPP) cujo objeto é a implantação, operação e manutenção do Sistema de Esgotamento Sanitário da parte alta da cidade de Maceió, assim como a realização de serviços complementares.

O valor estimado da concessão administrativa é de R$ 290.993.562,00 (duzentos e noventa milhões, novecentos e noventa e três mil, quinhentos e sessenta e dois reais), correspondente ao valor presente do somatório das receitas projetadas passíveis de serem auferidas pela futura concessionária. O prazo de vigência do contrato é de 30 (trinta) anos.

Os interessados poderão enviar críticas, comentários e sugestões sobre o projeto até o dia 31 de dezembro. As minutas dos documentos em consulta pública serão disponibilizadas na página eletrônica da CASAL na próxima semana.

Os comentários poderão ser enviados por e-mail ou para o seguinte endereço: Rua Barão de Atalaia, nº 200, Centro, CEP. 57020-210, Maceió/AL. Entretanto, somente serão registrados se devidamente identificados seus autores com os seguintes dados: nome, endereço, CPF, empresa e telefone. No começo de 2014, as contribuições recebidas serão consolidadas e disponibilizadas pela CASAL em sua página eletrônica.

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