Judiciário

Município de Rio das Ostras comemora redução de pagamento à concessionária de PPP de saneamento básico

O Município de Rio das Ostras, localizado no Estado do Rio de Janeiro, celebrou a obtenção de liminar na Justiça que permitiu a redução quase total do pagamento da contraprestação à concessionária de sua parceria público-privada (PPP) de esgotamento sanitário.

Judiciário restabelece pagamento das contraprestações em PPP de arena do Rio Grande do Norte

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em função de decisão do Desembargador Ibanez Monteiro, assegurou à concessionária Arena das Dunas Concessão e Eventos S/A o recebimento de parte das contraprestações previstas na parceria público-privada (PPP) celebrada em abril de 2011 com o Estado.

Judiciário determina suspensão do pagamento das contraprestações em PPP de arena do Rio Grande do Norte

O Juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, Luiz Alberto Dantas Filho, em função de ação judicial de autoria do Estado do Rio Grande do Norte, deferiu medida cautelar para suspender o pagamento das contraprestações previstas na parceria público-privada (PPP) da Arena Dunas.

Congresso avalia alteração na lei federal de PPP

O Congresso Nacional, por intermédio da Comissão Mista que analisa a Medida Provisória nº 656, de 8 de outubro de 2014, avalia a inclusão de novos conteúdos na Lei Federal nº 11.079/2004, que instituiu normas gerais para a licitação e contratação de parcerias público-privadas (PPPs).

CNJ decide que poder judiciário não pode utilizar contratos de PPP

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, em sede de consulta formulada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que o poder judiciário não pode recorrer às parcerias público-privadas (PPPs) como modalidade de contratação.

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