A lei estadual de Alagoas sobre as parcerias público-privadas (PPPs) é de 2008 e, ao que tudo indica, o Estado celebrará seu primeiro contrato de PPP em 2012 (hoje, há 7 Estados com contratos de PPPs celebrados).
A primeira PPP do Estado será uma concessão administrativa cujo objeto envolve os seguintes aspectos: (i) Construção, gestão, operação e manutenção do novo Sistema Adutor do Agreste, planejado para iniciar em Traipu e terminar em Arapiraca; (ii) Recuperação, gestão, operação e manutenção do Sistema Adutor existente; (iii) Realização de serviços complementares relativos à Leitura e Fornecimento de Hidrômetros, Fiscalização e Cobrança.
O projeto tem a pretensão de resolver as necessidades de abastecimento de água em uma região formada por 9 (nove) municípios. O prazo do contrato é de 30 (trinta) anos e o valor estimado do investimento é de R$ 143.736.000,00 (cento e quarenta e três milhões, setecentos e trinta e seis mil reais).
A licitação está sendo gerida pela Companhia de Saneamento de Alagoas – CASAL e as propostas comerciais serão abertas no dia 16 de janeiro de 2012.
Houve 3 (três) licitantes e apenas um deles teve sua proposta técnica classificada (COMPANHIA DE ÁGUAS DO BRASIL – CAB AMBIENTAL). Entretanto, em função de decisão judicial, o segundo licitante (CONSÓRCIO DO AGRESTE, formado pelas empresas GOETZE LOBATO ENGENHARIA LTDA. e MRM ENGENHARIA LTDA.), que havia sido desclassificado por não ter alcançado a nota mínima em sua proposta técnica, também terá sua proposta comercial analisada no dia 16 de janeiro próximo.
