Distrito Federal suspende licitação de PPP de hospitais em função de dúvidas apresentadas pelo Tribunal de Contas

O Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), suspendeu a Concorrência nº 01/2013-CEL/SES/DF, cujo objeto é o contrato de concessão administrativa para a prestação de serviços de apoio à operação de hospitais da rede distrital, em função de dúvidas apresentadas pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).

A determinação do TCDF (Decisão Liminar nº 58/2013 - P/AT) decorreu da análise dos documentos da licitação. Segundo a liminar, os pontos que geraram dúvidas são os seguintes:

• exigência cumulativa de patrimônio líquido mínimo e garantia de proposta;
• utilização de licitação do tipo técnica e preço;
• aspectos da qualificação técnica que restringiriam a competitividade do certame;
• existência de visita técnica;
• custos de licenciamento e de manutenção do software TrakCare; 
• valores estimados de obras;
• custos de manutenção; e
• Custo Médio Ponderado de Capital (WACC).

A Secretaria de Saúde irá enviar os esclarecimentos ao TCDF e a expectativa é que licitação ocorra em breve.