A Estruturadora Brasileira de Projetos S.A. (EBP) será ressarcida em R$ 19 milhões pela realização dos estudos técnicos preparatórios à concessão do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão - Antonio Carlos Jobim, localizado no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, localizado nos Municípios de Confins e de Lagoa Santa, Estado de Minas Gerais.
A EBP havia sido autorizada pela Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, em fevereiro de 2013, para desenvolver os estudos de viabilidade das duas novas concessões de aeroportos.
O valor máximo para eventual ressarcimento pelo conjunto dos estudos técnicos era de R$ 12.592.000,00 (doze milhões, quinhentos e noventa e dois mil reais) por aeroporto. O ressarcimento, de responsabilidade do vencedor da licitação, será de:
